TJSP - 0043340-14.2025.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0043340-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1132953-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Del Carmen Carballal Feijoo -
Vistos.
Tendo em vista a inclusão do inciso IV no artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 promovida pela Lei n° 17.785/2023 e considerando o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460) da Presidência deste E.TJSP, o qual asseverou que ''as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024'', recolha o exequente, em quinze dias e sob pena de extinção, a taxa judiciária correspondente.
No mesmo prazo, com fulcro no novo §13º do artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, também incluído pela Lei n° 17.785/2023, deverá incorporar em sua planilha de cálculo o valor que trata o parágrafo anterior, isto é, a taxa judiciária recolhida.
Cumprido o presente comando judicial ou na inércia, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: EDUARDO ROVERI DA SILVA (OAB 402096/SP), CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA (OAB 122485/SP) -
02/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 07:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012026-29.2008.8.26.0100
Angelo Tomaz Ferreti
Espolio de Adenildo Nobrega do Egito
Advogado: Antonia Gabriel de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2008 10:28
Processo nº 1016847-70.2023.8.26.0223
Jennyfer Loureana Ignacio de Oliveira
Julio Ignacio de Oliveira
Advogado: Tamiris dos Santos Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:30
Processo nº 1000236-71.2024.8.26.0396
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lucas Ferreira Vilela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2024 12:17
Processo nº 1000236-71.2024.8.26.0396
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lucas Ferreira Vilela
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 09:44
Processo nº 0009307-51.2024.8.26.0223
Cainan Felix Santos
Adriana da Costa Mesquita Ribeiro
Advogado: Leibniz Felix Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2024 14:02