TJSP - 1529021-88.2023.8.26.0050
1ª instância - 32 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
16/09/2025 15:07
Trânsito em Julgado às partes
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1529021-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - JOÃO VITOR DE MATOS -
Vistos.
Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) juntado(s), declaro EXTINTA a PUNIBILIDADE do(a) indiciado(a) JOÃO VITOR DE MATOS, nos termos do §13, art. 28-A, do CPP.
Certifique a serventia se há armas, objetos e valores apreendidos pendentes de destinação.
Em caso positivo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
Caso exista fiança paga, intime-se o réu para levantamento da quantia, devendo comparecer em cartório em até 10 (dez) dias após a intimação.
Caso o réu compareça, expeça-se o competente mandado de levantamento em seu favor ou a procurador com poderes específicos.
Caso não haja comparecimento, determino o perdimento do valor em favor da União, devendo ser remetido diretamente ao FUNPEN, CNPJ. 00.***.***/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, código 20182-0 (art. 480, caput e inciso IX, das NSCGJ).
Sem prejuízo, feitas as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos.
P.R.I.C. - ADV: SANDRO EMIO PAULINO DE FARIAS (OAB 242695/SP) -
09/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:37
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/09/2025 10:52
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 21:54
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 17:09
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 18:18
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 15:11
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 16:21
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 12:42
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 16:34
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 15:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:00:00, 32ª Vara Criminal.
-
10/02/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:55
Recebida a denúncia
-
11/11/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/11/2024 11:56
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/11/2024 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2024 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 19:21
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 09:31
Suspensão do Prazo
-
17/03/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 22:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 20:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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