TJSP - 4013695-73.2025.8.26.0002

1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

SBJ MULTIMIDIA S/S LTDA

CNPJ: 02.735.768/0001-39

Advogados

THIAGO CASTANHO PAULO

OAB: 297679/SP

CPF *53.***.*42-00

MANOEL SANTANA PAULO

OAB: 113600/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4013695-73.2025.8.26.0002/SP AUTOR: SBJ MULTIMIDIA S/S LTDAADVOGADO(A): MANOEL SANTANA PAULO (OAB SP113600)ADVOGADO(A): THIAGO CASTANHO PAULO (OAB SP297679) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se a presente de ação de restituição de valor pago cumulada com pedido de indenização por danos morais, aduzindo a parte autora que arrematou o imóvel objeto da matrícula nº 394.229, do 11° Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, em leilão judicial ocorrido em 26/10/2022, no valor de R$ 369.000,00, correspondente a 59,7% (cinquenta e nove vírgula sete por cento) do valor da avaliação de R$ 570.000,00.

    Afirma que se trata de imóvel anteriormente alienado fiduciariamente ao réu, o qual já havia consolidado a propriedade em seu nome em 18/08/2022, antes mesmo do leilão judicial.

    Sustenta que, com a consolidação, nos termos da Lei nº 9.514/97 e do art. 1.345 do Código Civil, o banco tornou-se responsável por todos os débitos condominiais anteriores à alienação do bem, por ser o legítimo proprietário.

    Entretanto, narra que, não obstante, no processo originário nº 1001972-50.2021.8.26.0002 (execução de cotas condominiais ajuizada pelo Condomínio Merlot Jardim Sul), o réu apresentou memória de cálculo de suposta dívida hipotecária no valor de R$ 372.000,00, como se ainda existisse, embora a consolidação da propriedade houvesse extinguido a obrigação garantida.

    Afirma que o réu levantou valores provenientes do leilão, sem mencionar ao Juízo que a dívida hipotecária já estava extinta, restando à parte autora a obrigação de quitar o débito condominial.

    Assim, a parte autora acabou pagando dívida alheia, razão pela qual requer a procedência da ação para que o réu seja condenado restituir os valores pagos a título de dívida condominial e de custas processuais, na importância de R$ 137.140,37, além de ser indenizada pelos danos morais suportados, no importe de R$ 13.714,04.

    Custas não recolhidas.

    Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, deverá a parte autora comprovar o recolhimento pelo sistema eproc das custas processuais e para a citação eletrônica da parte ré.

    Ainda no mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar sua representação processual, juntando cópia de seu contrato social e/ou outros atos constitutivos que comprovem que o subscritor da procuração juntada (evento 1 - documento 2) possui poderes para tanto.  Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção.  Int.    

  • 04/09/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:02

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 15:36

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 61124, Subguia 60623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.297,17

  • 01/09/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:28

    Link para pagamento - Guia: 61196, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60695&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 14:28

    Juntada - Guia Gerada - SBJ MULTIMIDIA S/S LTDA - Guia 61196 - R$ 2.262,82

  • 01/09/2025 14:21

    Link para pagamento - Guia: 61124, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60623&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 14:21

    Juntada - Guia Gerada - SBJ MULTIMIDIA S/S LTDA - Guia 61124 - R$ 2.297,17

  • 01/09/2025 14:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/09/2025 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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