08/09/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000027-26.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Neuza Vieira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, torno definitiva a tutela provisória concedida à fl. 99 e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistentes os empréstimos bancários realizados em nome da autora e inexigíveis os débitos deles decorrentes, e condenar o banco réu a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados de sua aposentadoria acrescidos de correção monetária pelo IPCA-e desde a data de cada desconto e juros de mora em conformidade com o artigo 406 do CC da citação, e a indenizar dano moral no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IPCA-e desde a publicação desta sentença e juros na forma do artigo 406 do CC a partir da citação.

Em razão da sucumbência em parte maior, o banco réu arcará integralmente com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação corrigido monetariamente.

P.I.C e arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JAIRO FILIPE XAVIER SOUZA (OAB 512680/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/07/2025 11:09

Suspensão do Prazo
17/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
15/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 10:42

Juntada de Ofício
20/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017597-28.2025.8.26.0506

Vitta Valentina

Rayane Lopes Ramos Teodoro

Advogado: Fernando Igor Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1031141-56.2025.8.26.0224

Rogerio de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1020979-78.2024.8.26.0016

Alvorada Metalurgica LTDA ME

30.498.948 Pamela Thais Prestes Ferreira...

Advogado: Arthur Paula Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1000434-68.2025.8.26.0010

Clelder Prospero Ferrari Neto

Massa Falida Atelier Design e Planejamen...

Advogado: Fernando Makino de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0016763-07.2022.8.26.0002

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Renato Scott Gutfreund

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2020 10:01

Exibir Processo