08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4007699-79.2025.8.26.0007/SP AUTOR: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1ADVOGADO(A): JAQUELINE RIBEIRO SOUTO (OAB SP418687) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Expeça-se carta postal de pagamento (art. 247 e art. 700, § 7º, do Código de Processo Civil), constando do ato que o réu poderá, no prazo de 15 dias: (a) apresentar embargos à ação monitória, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial pelo valor indicado na inicial (art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil); (b) efetuar o pagamento do débito 4.160,14, caso em que estará isento do pagamento de custas, devendo, em tal hipótese, arcar com honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do Código de Processo Civil); ou (c) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor do débito, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 701, § 5º, e art. 916 do Código de Processo Civil).

Não feito o pagamento ou o parcelamento, incidirão honorários advocatícios de 10% do valor do débito.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Int.
04/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:48

Determinada a citação
03/09/2025 18:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 65785, Subguia 65300 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
03/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 16:07

Link para pagamento - Guia: 65785, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65300&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1 - Guia 65785 - R$ 219,45
02/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
30/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/08/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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