08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008191-71.2025.8.26.0007/SP AUTOR: PAULO CESAR MENESES FEITOSAADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovantes atuais de rendimentos (holeirites), declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntando-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Int.
04/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:49

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR MENESES FEITOSA. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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