09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005851-75.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa de Sousa Nunes -

Vistos.

Defiro a restituição da guia DARE recolhida à fl. 171.

Proceda a serventia à abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, e que a restituição será total, anexando cópia desta decisão.

A abertura do chamado será realizada pelo linkhttps://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/tecnologia-da-informacao.aspx, na opção Clique para abrir o seu chamado Sistemas Corporativos Subcategorias Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima).

Informo ao autor que, desde que seja o emitente da guia, poderá consultar a situação da guia DARE fazendo login de acesso no site da Fazenda (login não fornecido pelo Tribunal de Justiça) pelo linkhttps://www.pagamentos.fazenda.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx.

Selecionar a opção Consulta Situação do Documento e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor.

Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo Nº Documento Principal, clique em Detalhes, sendo também possível a reimpressão do documento.

Com a solução do chamado, expeça-se a certidão de restituição.

Após, aguarde-se no prazo a regulamentação para inscrição da dívida referente à taxa de cancelamento, antes de eventual intimação por carta, certificando-se a cada 3 meses, conforme determinação de fls. 173.

Intime-se. - ADV: GUILHERME CARVALHO MORETTI (OAB 508969/SP)
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:11

Autos no Prazo
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:13

Determinado o cancelamento da distribuição
28/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 18:51

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003623-56.2024.8.26.0441

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Peruibe

Advogado: Sergio Martins Guerreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1003302-08.2022.8.26.0565

Banco J. Safra S/A

Roberto Aparecido da Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0002081-57.2006.8.26.0374

Banco do Brasil S/A

Posto de Molas e Borracharia Avenida Mor...

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2006 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1058888-13.2022.8.26.0506

Banco Bradesco Financiamento S/A

Maria Ana da Silva Alves

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0094090-20.2011.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Silvia Alves de Oliveira

Advogado: Juliana Travain Pagotto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2011 13:31

Exibir Processo