TJSP - 1059981-94.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:39
Prazo
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26/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059981-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cartos Sociedade de Crédito Direto S/A - Apelado: VM CAPITAL – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA POR SUPOSTA IRREGULARIDADE.
ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FRAUDE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE OPERAÇÕES ILÍCITAS.
FALTA DE ORIENTAÇÃO À AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO.
TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS.
BLOQUEIO MANTIDO POR LONGO PERÍODO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR DA REPARAÇÃO BEM FIXADO (R$ 10.000,00).
SENTENÇA CORRETA.
RATIFICAÇÃO CONFORME ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB: 33667/PE) - Marconi D arce Lucio Junior (OAB: 35094/PE) - Jessyca Arieira Araujo (OAB: 201582/RJ) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 13:05
Acórdão registrado
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25/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 12:14
Julgado virtualmente
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18/08/2025 21:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/02/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 12:51
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/02/2025 10:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 15:32
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/02/2025 13:41
Distribuído por sorteio
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/02/2025 12:03
Processo Cadastrado
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04/02/2025 08:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
03/02/2025 18:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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