TJSP - 0000448-48.2023.8.26.0072
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000448-48.2023.8.26.0072 (apensado ao processo 0002168-84.2022.8.26.0072) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Eric Gabriel Pereira -
Vistos. 1.
Processo analisado em atendimento a Portaria Presidência 278/2024 do CNJ e Comunicado CG nº 851/2024. 2.
Trata-se de processo de execução de pena imposta a Eric Gabriel Pereira. 3.
Diante da criteriosa análise realizada pelo Ministério Público, acolho a manifestação de fls. 80, por seus fundamentos, ora adotados, e defiro o pedido de indulto, nos termos do Decreto nº 12.338/2024. 4.
Em decorrência do benefício concedido por esta decisão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eric Gabriel Pereira, RG nº 43772970, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas nos autos do Processo Crime nº 0013794-43.2007.8.26.0358 2ª Vara de Foro de Mirassol. 5.
Com o decurso do prazo recursal, ao arquivo com as anotações e comunicações pertinentes.
P.I.C. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP) -
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:10
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 13:41
Apensado ao processo
-
26/10/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:12
Juntada de Mandado
-
25/10/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:54
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/10/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/09/2023 09:13
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
25/09/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:35
Juntada de Ofício
-
20/07/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:57
Juntada de Mandado
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22/03/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 14:40
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 03:00:00, 1ª Vara.
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03/03/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
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01/03/2023 16:47
Expedição de Ofício.
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01/03/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 14:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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