18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000137-65.2025.8.26.0218/SPAUTOR: ADALBERTO ALESSANDRO GREGOADVOGADO(A): BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI (OAB SP450003)RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): SILVANA SIMÕES PESSOA (OAB SP112202)SENTENÇA

Vistos.

Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 13) e, por consequência, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC.

Tendo em vista que o pedido de homologação do presente acordo foi de iniciativa das partes, as quais aquiesceram em seus termos e com o acolhimento; inexistindo, portanto, interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta sentença transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Em caso de descumprimento do acordo e o início da fase executiva, deverá a parte interessada observar as orientações contidas no Comunicado CG 1789/2017 (DJE de 02.08.2017, páginas 20/22), bem como nos Provimentos CG nº 16/2016 e 60/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual" e selecionar a classe 156 ? "Cumprimento de Sentença".

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se e intime-se.
08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000137-65.2025.8.26.0218/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) REQUERENTE: ADALBERTO ALESSANDRO GREGOADVOGADO(A): BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI (OAB SP450003) ATO ORDINATÓRIO Acerca da contestação apresentada pelo(a) requerido(a), manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Local: Guararapes
04/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:18

Juntada de Petição
01/09/2025 18:17

Juntada de Petição - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (SP112202 - SILVANA SIMÕES PESSOA)
30/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
26/08/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 20:29

Determinada a citação
21/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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