09/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500569-50.2025.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - Alison Ariel Xavier - Camila Aparecida Braz - Intimação da D.

Assistente de Acusação para apresentação de contrarrazões, nos termos do r.

Despacho: "Trata-se de pedido de habilitação como assistente de acusação formulado por Camila Aparecida Braz, genitora da vítima.

Conforme determina o art. 268 do CPP, em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31.

Em face da concordância do MP, DEFIRO a habilitação como assistente da acusação, recebendo o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 269 do CPP.

Anote-se.

Tendo em vista que o pedido de habilitação se deu em momento anterior à apresentação das razões da defesa, intime-se a Assistente de Acusação para que apresente contrarrazões, no prazo legal. " - ADV: RAFAEL XAVIER DA SILVA (OAB 372374/SP), THAMIRES MAURI JULIÃO (OAB 497632/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:47

Juntada de Mandado
30/07/2025 20:52

Juntada de Petição de resposta
30/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:24

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 11:20

Juntada de Mandado
21/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 02:54:59, 1ª Vara.
16/07/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:51

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:45

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:10

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:28

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:51

Expedição de Ofício.
27/06/2025 09:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:31

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:17

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:19

Apensado ao processo
28/05/2025 09:19

Incidente Processual Instaurado
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:31

Recebida a denúncia
26/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:31

Evoluída a classe de 280 para 282
23/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 14:51

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
11/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
11/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
11/05/2025 09:33

Mudança de Magistrado
11/05/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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