TJSP - 1024749-33.2025.8.26.0602
1ª instância - 08 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024749-33.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Denival Teixeira Santos - Vistos, Fls. 32/50: Recebo a petição retro como emenda à inicial e, diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Tarje-se.
Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização, proposta em face de SERASA S.A.
Consta dos autos que o autor teve seu nome negativado decorrente de processo de execução, n º 1014323-59.2025.8.26.0602, em trâmite perante 4ª Vara Cível desta Comarca, sendo o autor parte no polo passivo da referida demanda.
O autor alega não ter sido citado validamente naquele processo, o que, em tese, poderia comprometer a validade da negativação.
Todavia, considerando que a negativação decorre diretamente de processo judicial, e não de ato autônomo da empresa ré,a discussão sobre sua validade deve, em regra, ocorrer no bojo da própria execução, mediante arguição de nulidade ou pedido de tutela incidental.
Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer: Se já apresentou manifestação nos autos da execução quanto à ausência de citação ou à negativação; Se há pedido de tutela ou impugnação da dívida naquele processo; Se pretende a redistribuição desta ação para a vara competente, ou se há fundamento para a tramitação autônoma.
Após, voltem conclusos para análise da competência e da admissibilidade da presente ação.
Prazo: quinze (15) dias.
Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 352909/SP) -
29/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:44
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 18:59
Determinada a emenda à inicial
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10/07/2025 14:34
Conclusos para decisão
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10/07/2025 10:24
Conclusos para decisão
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08/07/2025 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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