TJSP - 1000114-38.2025.8.26.0262
1ª instância - Vara Unica de Itabera
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000114-38.2025.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Novos Horizontes - Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Rocha Confecções Itabera Ltda - - Thays Rocha Rodrigues - - Osmar Rocha Neto, - - Sueli Barbosa Rocha - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Na situação em apreço, a empresa executada colacionou aos autos documentação hábil e suficiente a comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais.
Em relação aos demais executados, tendo como base os documentos juntados aos autos (extratos bancários, declarações de imposto de renda e documentos referentes aosrendimentos dos respectivos cônjuges), verifico que não se enquadram na acepção legal de pobreza apta a ensejar a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Assim, ante o exposto, DEFIRO a gratuidade tão somente à empresa executada, ficando indeferido tal benefício aos demais executados.
Em termos de prosseguimento, para a realização da pesquisa solicitada pelo credor, encaminhem-se os autos à fila correspondente.
Intimações e diligências necessárias. - ADV: CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), LUIS EDUARDO FIUZA (OAB 283394/SP) -
08/09/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 12:24
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:24
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:23
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:23
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 10:17
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 10:17
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 10:17
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003610-10.2024.8.26.0586
Rodnei de Olievira
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Claudemir Ramos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 12:04
Processo nº 1003610-10.2024.8.26.0586
Banco Mercantil do Brasil S/A
Rodnei de Olievira
Advogado: Claudemir Ramos Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 09:47
Processo nº 0005089-56.2025.8.26.0348
Eduardo Amador Braz
Labby Health Analises Clinicas
Advogado: Ligia Maria de Oliveira Nazar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 18:29
Processo nº 1500569-50.2025.8.26.0583
Justica Publica
Alison Ariel Xavier
Advogado: Rafael Xavier da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 09:14
Processo nº 2359954-30.2024.8.26.0000
Aiache Negocios Imobiliarios LTDA
Guaruja Veiculos LTDA
Advogado: Fabio Gubnitsky
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 13:38