04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039617-81.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Emerson Douglas Silva dos Reis - - Keren Apuque Oliveira dos Reis - Brz Empreendimentos Portal Mirante da Colina Spe Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: RITA DE CASSIA BOCCHI DUARTE (OAB 343065/SP), MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), RITA DE CASSIA BOCCHI DUARTE (OAB 343065/SP), JEAN CLAUDIO GARCIA RODRIGUES (OAB 393731/SP), JEAN CLAUDIO GARCIA RODRIGUES (OAB 393731/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 03:55

Suspensão do Prazo
30/06/2025 10:19

Mudança de Magistrado
26/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:04

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 17:05

Mudança de Magistrado
28/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:22

Suspensão do Prazo
16/10/2024 01:51

Suspensão do Prazo
13/10/2024 07:29

Suspensão do Prazo
06/10/2024 14:14

Suspensão do Prazo
03/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:44

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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