28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000116-02.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Ana Clara Nogueira dos Santos - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - É o relatório.

Decido. 1- Fls. 439/655: por tratar-se de documento velho e se referir a perícia realizada em objeto totalmente alheio ao dos autos, bem como para facilitar o compulsar dos autos, de se desentranhar os documentos.

Imediatamente, proceda a serventia com o necessário para tornar as fls. 439/655 sem efeito. 2- Assiste razão à parte requerente quanto à necessidade de complementação da perícia.

Com efeito, confrontando-se o trabalho técnico com os pontos controvertidos fixados no saneador (quais sejam: a existência de vícios construtivos no imóvel adquirido pela requerente, a responsabilidade civil da requerida em relação a esses vícios e a quantificação/precificação de eventuais danos) verifica-se que a perícia é omissa quanto à quantificação do dano.

Ora, apesar da afirmação de fls. 988 o perito não pormenorizou as intervenções necessárias à correção das anomalias estruturais identificadas no imóvel, tampouco apresentou estimativa do respectivo custo para a reparação delas repetindo-se que essa questão integra o objeto dos autos, conforme decisão saneadora.

Acrescente-se que a lide já está estabilizada e não há discussão relacionada à eventual garantia.

Assim sendo, fica o perito intimado a responder aos quesitos deste Juízo: a- Quais são as intervenções técnicas necessárias para a correção de cada uma das anomalias identificadas no quadro de fls. 976? b- Qual o custo estimado para a realização das intervenções corretivas de cada uma das anomalias identificadas no quadro de fls. 976, considerando valores de mercado atualizados? Apresente planilha discriminada com os itens de despesa: materiais, mão de obra, equipamentos e, se necessário, outras despesas a serem descritas pelo perito.

Intime-se o perito por e-mail. 3- Às fls. 992/1014 a requerida refuta a conclusão pericial.

Afirma, em suma, que as patologias são exógenas/causadas por agentes externos, em parte pelo uso e ausência de manutenção.

Prestados esclarecimentos pelo perito (fls. 1022/1024), sobreveio a impugnação de fls. 0131/1035na qual a CDHU reitera a tese no sentido de que os problemas constatados decorrem da falta de manutenção pelo mutuário.

Pois bem.

As impugnações apresentadas pela CDHU buscam desqualificar o trabalho pericial sob o argumento de que os vícios decorrem da ausência de manutenção pelo mutuário, todavia, a mera discordância quanto às conclusões não configura vício formal ou nulidade da prova, razão pela qual ficam rejeitadas as impugnações. 4- Após a manifestação das partes sobre os novos esclarecimentos do perito, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
23/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
11/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 07:09

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:40

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:49

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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