03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0043147-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1095129-35.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Direito de Imagem - TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de tutela provisória, que se processa segundo as regras que disciplinam o cumprimento de sentença (CPC, art. 519).

Diga a parte ré sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer imposta em tutela antecipada, comprovando, mediante documentos, que lhe deu tempestivo cumprimento, sob pena de aplicação da pena prevista, sem prejuízo da imposição de nova sanção ou adoção de outras medidas coercitivas.

Por outro lado, tratando-se de cumprimento provisório de tutela antecipada, fica a parte autora desde logo advertida de que, ainda que venha a ser autorizada a execução da multa, não será admitido o levantamento até o trânsito sem julgado da sentença favorável à parte (CPC, art. 537, 3º).

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 18:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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