10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536040-96.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WEMERSON CAVALCANTE DE SENA SANTOS -

Vistos. 1.

Fls. 167: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: ANA PAULA ARAUJO DE MELO (OAB 471747/SP)
09/09/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:42

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
22/01/2025 19:44

Expedição de Ofício.
01/11/2024 00:53

Suspensão do Prazo
22/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 03:20:00, DIPO 4 - Seção 4.2.2.
27/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:40

Suspensão do Prazo
30/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:48

Evoluída a classe de 280 para 279
11/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
25/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 13:07

Expedição de Alvará.
23/12/2023 12:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/12/2023 11:58

Conclusos para decisão
23/12/2023 11:58

Mudança de Magistrado
23/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 08:49

Juntada de Certidão
23/12/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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