18/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014134-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Brayan Silva Xanthopulo - Dedini S/A Indústrias de Base - Diante do exposto, com fundamento no Art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BRAYAN SILVA XANTHOPULO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Deixo de condenar a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do Art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, cabendo ao Estado o reembolso dos honorários periciais adiantados pelo INSS, conforme entendimento consolidado no Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventuais custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento como em eventual cumprimento de sentença, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº. 862/2023 do TJSP.

P.I. - ADV: DENIS GUSTAVO ROBERTO DE MORAES (OAB 418511/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), LUCAS COSTOLA VANIN (OAB 363662/SP), WALTER WECKWERTH JUNIOR (OAB 220150/SP)
04/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:46

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:24

Suspensão do Prazo
25/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:46

Ato ordinatório
02/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:15

Expedição de Carta.
13/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial
08/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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