TJSP - 0001648-34.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001648-34.2025.8.26.0650 (processo principal 1003202-21.2024.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Margarete Montovani Canisella -
Vistos.
Diante do silêncio do Município, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente (págs. 25/26)..
Tendo em vista que não houve impugnação, não haverá certidão de trânsito em julgado, devendo ser preenchida, no cadastro do requisitório, a informação quanto à data do decurso do prazo para impugnação.
Após o trânsito em julgado, considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, proceda o credor ao peticionamento eletrônico do requisitório, observando o preenchimento completo de todos campos pertinentes e anexando documentos com os tipos "Petição" e "Planilha de Cálculo", requisito para geração de ofício requisitório.
O requisitório deve ser cadastrado como incidente deste Cumprimento de Sentença, e não do feito principal, sob pena de indeferimento (art. 1.291, §4º, NSCGJ).
Poderá se utilizar de Guia de Peticionamento de Requisitórios, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Para o tipo de requisitório, deverá ser observado o limite para requisições de pequeno valor, podendo ser consultado o valor para cada entidade devedora em: http://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados?tipoDestino=133.
Após, providencie-se a anotação no cumprimento de sentença da movimentação 61614.
Intime-se. - ADV: DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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