TJSP - 1001679-84.2025.8.26.0408
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001679-84.2025.8.26.0408 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Ederson Aparecido Machado - Elisete Aparecida da Silva e outro -
Vistos.
Verificando que as quereladas SONIA MARIA BARBOSA PEDRAÇA e ELISETE APARECIDA DA SILVA cumpriram a transação penal que lhes foi imposta, declaro extinta a punibilidade, determinando que a anotação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo com fundamento no parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Considerando a atuação da defensora nos autos à fl. 63, expeça-se certidão de honorários, para fins de convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: NATÁLIA ARAÚJO RODRIGUES (OAB 432926/SP), NATÁLIA ARAÚJO RODRIGUES (OAB 432926/SP), MATEUS AUGUSTO PEREIRA LOPES (OAB 490494/SP) -
25/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:28
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
25/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 01:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 14:47
Juntada de Ofício
-
17/08/2025 11:15
Suspensão do Prazo
-
04/08/2025 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 13:49
Juntada de Ofício
-
18/07/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 06:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 15:27
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 11:26
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:51
Juntada de Ofício
-
29/04/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 10:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/04/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 07:59
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 16:24
Evoluída a classe de 272 para 288
-
11/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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