TJSP - 0000034-90.2021.8.26.0243

1ª instância - Uaaj - Unidade Avancada de Atendimento Judiciario - Natividade da Serra

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ANTONIO DE MORAIS

CPF *38.***.*88-47

Advogados

MARCIA SILVA GUARNIERI

OAB: 137695/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000034-90.2021.8.26.0243/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Marcelo Antonio de Morais - Acertada a certidão retro.

    Considerando que a sentença de fls.133 foi proferida com base em informação equivocada, o que comprometeu sua efetividade, torno a sem efeito.

    Assim, devidamente regularizado o feito, expedido o mandando de levantamento eletrônico ao exequente (fls.369), considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Certifique-se trânsito em julgado desta sentença e arquive-se os autos.

    Publique-se, Registre-se e Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)

  • 09/09/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 06:50

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 09/09/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 06:41

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 04/09/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:10

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 18:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 08/11/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 15:07

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:23

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2024 01:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:48

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 16/12/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2022 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 02:34

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 02/06/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:41

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 01/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 10:14

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 01/06/2022 10:01

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 27/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 13:04

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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