26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003517-73.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Reanto Almeida -

Vistos.

Trata-se de ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por Jose Renato Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo aguardava a realização de perícia médica para a verificação da alegada incapacidade laboral.

O perito inicialmente nomeado, Dr.

Milton Antônio Papi, foi substituído pelo Dr.

Marcus Vinícius Moreira, conforme decisão de fls. 297, em razão da especialidade não ser condizente com a matéria em análise.

Contudo, a certidão de fls. 301, emitida pela Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias da Comarca de Santos, informa que o perito Dr.

Marcus Vinícius Moreira não integra mais o quadro de peritos daquela diretoria, sugerindo a nomeação do Dr.

Maurici Aragão Tavares (CRM: 33.006) para a realização do ato.

Para o regular prosseguimento do feito e a produção da prova essencial ao deslinde da controvérsia, acolho a sugestão apresentada.

Diante do exposto, nomeio, em substituição, o perito judicial Dr.

Maurici Aragão Tavares (CRM: 33.006, CPF: *27.***.*40-82), que cumprirá o encargo independentemente de compromisso.

A Serventia deverá providenciar a devida atualização no Portal de Auxiliares da Justiça.

Intime-se o perito nomeado, por meio do portal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo.

Em caso positivo, e considerando que os honorários periciais já se encontram depositados nos autos (fls. 294), deverá dar início aos trabalhos, com a designação de data para a realização do exame pericial.

O laudo técnico deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o resultado no prazo legal, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil.

As partes ficam cientes de que, a qualquer momento, podem apresentar proposta de acordo por escrito para análise e eventual aceitação da outra parte.

A composição amigável é um meio eficaz de solucionar o litígio, promovendo a celeridade processual e evitando o desgaste decorrente do prolongamento do conflito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cubatão, 25 de agosto de 2025. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Nomeado Perito
11/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:36

Recebidos os autos do Setor de Perícias
07/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
06/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:18

Suspensão do Prazo
13/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:32

Nomeado Perito
03/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:17

Recebidos os autos do Setor de Perícias
04/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
29/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:08

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:07

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:07

Juntada de Ofício
04/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 19:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 09:35

Juntada de Ofício
11/09/2024 09:34

Juntada de Ofício
11/09/2024 09:33

Juntada de Ofício
11/09/2024 09:32

Juntada de Ofício
11/09/2024 09:31

Juntada de Ofício
11/09/2024 09:31

Juntada de Ofício
04/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial
26/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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