TJSP - 1500170-24.2019.8.26.0262
1ª instância - Vara Unica de Itabera
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500170-24.2019.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Vanildo Soares Machado - Defiro a nomeação do dr.
Ary Silva Netto para defender os interesses do executado, concedendo-lhe os beneficios da justiça gratuita.
Fls. 206/213: o executado VANILDO SOARES MACHADO manifestou-se alegando que não houve sua intimação acerca das datas das hastas públicas designadas para leilão de bem móvel, requerendo, assim, o reconhecimento da nulidade da arrematação ocorrido no dia 15/05/2025.
Pois bem.
Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, o executado não foi intimado das hastas públicas designadas.
Assim, reconheço a nulidade da arrematação já realizada.
Determino, por conseguinte, não apenas o desfazimento da arrematação como um todo, mas também o levantamento (pelo arrematante - sr.
EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA) dos valores, a teor do que autoriza o disposto no artigo 903, § 5º, II, do Código de Processo Civil e, porque não deu causa ao vício acima referido, o levantamento implicará também na restituição das custas e despesas com a hasta pública.
Após a preclusão desta decisão, proceda-se à devolução ao arrematante do valor por ele depositado às fls. 196, expedindo-se o competente mle.
Antes, porém, intime-o por qualquer meio idôneo para indicação de seus dados bancários.
Intime-se o sr. leiloeiro para devolver ao arrematante a quantia paga a título de comissão, no prazo de cinco dias.
Cumpridas as determinações acima, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (quinze) dias.
Em caso de inércia, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação.
Cumpra-se.
Int. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), ARY SILVA NETTO (OAB 265232/SP) -
08/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:07
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 04:40
Suspensão do Prazo
-
29/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
15/02/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 09:41
Ato ordinatório
-
27/08/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:49
Ato ordinatório
-
27/11/2023 21:43
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 01:07
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 13:07
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 02:46
Suspensão do Prazo
-
03/07/2023 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
03/07/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
23/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 21:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório
-
24/02/2023 10:36
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 13:09
Decisão Determinação
-
11/05/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 21:11
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 16:16
Ato ordinatório
-
26/12/2021 00:44
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 21:06
Suspensão do Prazo
-
13/10/2021 21:03
Suspensão do Prazo
-
25/04/2021 11:57
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 09:05
Proferido Despacho
-
22/03/2021 21:50
Conclusos para despacho
-
20/03/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2021 12:54
Ato ordinatório
-
15/01/2021 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2021 21:00
Juntada de Mandado
-
03/11/2020 13:36
Expedição de Mandado.
-
30/10/2020 14:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/10/2020 22:22
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2020 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 22:10
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 11:09
Ato ordinatório
-
17/08/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2020 15:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/07/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 20:22
Juntada de Mandado
-
09/07/2020 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2020 14:55
Expedição de Mandado.
-
11/04/2020 04:14
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 21:17
Suspensão do Prazo
-
20/02/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2020 16:42
Ato ordinatório
-
03/09/2019 09:40
Recebida a Petição Inicial
-
02/09/2019 09:45
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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