14/09/2025 01:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000501-70.2025.8.26.0650 (processo principal 1003821-53.2021.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mauro Renan Finholdt -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente (pág. 47).

Tendo em vista que não houve impugnação, não haverá certidão de trânsito em julgado, devendo ser preenchida, no cadastro do requisitório, a informação quanto à data do decurso do prazo para impugnação.

Considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, proceda o credor ao peticionamento eletrônico do requisitório, observando o preenchimento completo de todos campos pertinentes e anexando documentos com os tipos "Petição" e "Planilha de Cálculo", requisito para geração de ofício requisitório.

O requisitório deve ser cadastrado como incidente deste Cumprimento de Sentença, e não do feito principal, sob pena de indeferimento (art. 1.291, §4º, NSCGJ).

Poderá se utilizar de Guia de Peticionamento de Requisitórios, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Para o tipo de requisitório, deverá ser observado o limite para requisições de pequeno valor, podendo ser consultado o valor para cada entidade devedora em: http://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados?tipoDestino=133.

Após, providencie-se a anotação no cumprimento de sentença da movimentação 61614.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:52

Homologado o Cálculo
01/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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