01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030261-54.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Provac Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - A concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica depende da efetiva demonstração dos pressupostos, consoante súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Logo, demonstre a apelante fazer jus ao deferimento do pedido, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, uma vez que trouxe aos autos tão somente alegações unilaterais para fundamentar sua pretensão.

Int. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - 1º andar
10/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
06/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:28

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 13:50

Apensado ao processo
15/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:34

Indeferido o pedido
26/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 15:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:12

Determinação de Redistribuição por Prevenção
19/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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