15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento
06/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005204-31.2025.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabrício Pereira da Silva - - Pedro Paiva da Costa - Silvio Cesar de Camargo -

Vistos.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, eis que os fundamentos do recurso não dizem respeito a eventual omissão, obscuridade, contradição interna no provimento jurisdicional embargado.

O fato é que o embargante pretende rediscutir o conteúdo do provimento jurisdicional através dos presentes aclaratórios, o que não pode ser admitido, já que, de acordo com a norma adjetiva, em caso de mero inconformismo da parte com o conteúdo da decisão ou da sentença proferida pelo juízo, resta-lhe apresentar o recurso cabível, devolvendo o conhecimento da matéria às instâncias superiores.

Na própria fundamentação da sentença consta que os embargantes deverão arcar com os ônus da sucumbência ante o principio da causalidade.

Nada há, pois, a ser declarado no provimento jurisdicional indicado pelo embargante, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração opostos.

P.R.Intime-se. - ADV: ARIELE AURORA DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB 518949/SP), ARIELE AURORA DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB 518949/SP), DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO (OAB 410199/SP), ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI (OAB 483472/SP)
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
21/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:03

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
11/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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