TJSP - 1002949-33.2024.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002949-33.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 0000854-47.2024.8.26.0650) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Recanto dos Velhinhos de Valinhos -
Vistos.
Considerando a anuência do Ministério Público ao projeto apresentado, bem como que o projeto atende aos requisitos do art. 676-C, IV, e não incorre nas vedações do art. 676-E, na esteira do que foi determinado à pág. 433/434, aprovo o projeto e determino a destinação da quantia de R$19.232,90 à entidade, nos termos do art. 676-A das NSCGJ.
Expeça-se alvará eletrônico (modelo 505866) para transferência do valor à conta indicada pela entidade.
Certifique-se nos autos de nº 0000854-47.2024.8.26.0650 e 0000769-27.2025.8.26.0650 quanto à destinação aqui determinada.
Ciência ao MP.
Intime-se a entidade de que deverá apresentar prestação de contas no prazo de 6 (seis) meses, nestes autos, mediante peticionamento eletrônico intermediário, a qual será submetida ao parecer do MP, tornando conclusos para homologação.
Cumpridas estas determinações, aguarde-se no prazo a prestação de contas.
Intime-se. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP) -
02/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 00:34
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2024 10:43
Autos no Prazo
-
16/12/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:44
Apensado ao processo
-
26/08/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
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02/08/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 16:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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