29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003238-88.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Filipe Mourão Rodrigues - Banco Bradesco S/A - - BANCO BMG S/A - - Pkl One Participações S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDETE o pedido por FILIPE MOURÃO RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S/A, BANCO BMG S/A e BANCO MASTER S.A. para limitar os descontos dos contratos contraídos pelo autor em 35% dos rendimentos seus rendimentos líquidos, ratificando a tutela de urgência concedida a fls. 37/40.

Diante da sucumbência mínima do autor, os réus arcarão com o pagamento das custas e das despesas processuais, corrigidas desde os desembolsos, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa.

Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA BENETTI FAVALI (OAB 419525/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 17:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:48

Audiência Realizada Inexitosa
05/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2024 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/09/2024 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/07/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 05:47

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:46

Expedição de Carta.
26/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 07:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:34

Expedição de Carta.
23/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 16:56

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:51

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Guilherme de Oliveira Benetti Favali (OAB 419525/SP) Processo 1003238-88.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Filipe Mourão Rodrigues - Reqdo: BANCO BMG S/A -

Vistos.

I) Fl. 246/250: Ciência a parte autora e ao Banco BMG S.A. da juntada do acórdão proferido em agravo de instrumento que manteve na íntegra a decisão de fls. 37/40.

II) Retomando o curso processual, diante da contestação apresentada às fls. 91/112, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal.

III) Pendente ainda a citação dos demais requeridos e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a Serventia a expedição das respectivas cartas de citação nos termos da decisão de fls. 37/40.

Intimem-se.
25/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 11:39

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 20:45

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 10:54

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:24

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
12/02/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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