12/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019992-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1001904-38.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria da Graça Martins da Silva - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP -

Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado, com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Determino a extensão dos benefícios da justiça gratuita, concedidos à parte credora nos autos principais, para este incidente.

Anote-se. 4- Intime(m)-se. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
08/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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