09/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:22

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504939-07.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Eduardo Lincoln de Souza Campos Oliveira - Apelante: Augusto Guimaraes Felix de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
04/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:50

Recurso Especial
03/09/2025 16:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
28/07/2025 11:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:47

Prazo Intimação - 30 Dias
21/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 21:32

Acórdão registrado
18/07/2025 18:20

Julgado virtualmente
15/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:56

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:24

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio
17/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 12:39

Processo Cadastrado
19/12/2024 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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