30/04/2025 11:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 17:43

Ofício Expedido
26/03/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:55

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:02

Contrarrazões Juntada
18/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 08:42

Petição Juntada
18/02/2025 06:03

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:21

Recebido o recurso
17/02/2025 16:45

Documento Juntado
17/02/2025 16:44

E-mail expedido juntado
17/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/02/2025 11:52

Apelação/Razões Juntada
12/02/2025 17:30

Petição Juntada
12/02/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:34

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2025 14:03

Mandado Juntado
05/02/2025 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:41

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/02/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:39

Pedido de Prazo Juntada
31/01/2025 15:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/01/2025 15:40

Manifestação MP ao Juiz Juntada
31/01/2025 15:01

Requisição IC Juntado
31/01/2025 15:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2025 11:41

Petição Intermediária Digitalização Juntada
29/01/2025 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 14:58

Certidão Criminal Juntada
29/01/2025 14:57

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2025 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 14:11

Mandado Expedido
07/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:44

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 13:12

Mandado Juntado
07/01/2025 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 13:12

Mandado Juntado
07/01/2025 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 13:12

Mandado Juntado
07/01/2025 01:00

Remetido ao DJE
18/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/12/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 12:50

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:02

Remetido ao DJE
10/12/2024 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 09:02

Laudo IC - Objeto Juntado
09/12/2024 09:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 17:03

Documento Juntado
06/12/2024 15:41

Ofício Expedido
06/12/2024 15:41

Ofício Expedido
06/12/2024 14:02

Ofício Expedido
06/12/2024 13:24

Documento Juntado
06/12/2024 13:23

Documento Juntado
06/12/2024 13:23

Documento Juntado
06/12/2024 13:22

Documento Juntado
06/12/2024 13:21

Documento Juntado
06/12/2024 13:06

Mandado Expedido
06/12/2024 13:05

Mandado Expedido
06/12/2024 13:03

Mandado Expedido
06/12/2024 13:02

Mandado Expedido
06/12/2024 13:00

Mandado Expedido
06/12/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 12:49

Evoluída a Classe
21/10/2024 10:05

Audiência de Instrução e Julgamento
12/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:40

Remetido ao DJE
11/10/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:48

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/07/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:18

Remetido ao DJE
05/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/04/2024 00:04

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:01

Petição Juntada
21/03/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2024 14:57

Mandado Juntado
27/02/2024 14:41

Defesa Prévia Juntada
21/02/2024 16:52

Mandado Expedido
21/02/2024 15:22

Certidão Carcerária Juntada
21/02/2024 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/02/2024 15:15

Mandado Juntado
21/02/2024 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 15:02

Ofício Expedido
22/01/2024 12:39

Mandado Expedido
18/01/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 12:22

Documento Juntado
18/01/2024 11:52

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:40

Denúncia Juntada
31/10/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:46

Relatório Final Juntado
19/10/2023 14:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:48

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/10/2023 11:48

Redistribuição de Processo - Saída
03/10/2023 11:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2023 11:13

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2023 11:03

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/09/2023 15:25

Redistribuição de Processo - Saída
21/09/2023 15:25

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2023 15:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/09/2023 15:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2023 13:51

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)
20/09/2023 15:43

Documento Juntado
20/09/2023 15:18

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 12:56

Alvará de Soltura Expedido
20/09/2023 11:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/09/2023 10:19

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 10:14

Mudança de Magistrado
20/09/2023 09:24

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2023 09:24

Certidão Criminal Juntada
20/09/2023 08:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/09/2023 15:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/09/2023 15:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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