05/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:07

Prazo
01/09/2025 10:50

Prazo
01/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000524-67.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ronaldo Frade de Miranda - Apelado: IVAN BARBOSA DE MIRANDA (Espólio) - Apelada: Maria Aparecida de Miranda (Inventariante) - Apelada: Vera Lucia de Miranda - Apelada: Maria das Graças Frade Miranda - Apelado: Rogerio Frade Miranda - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal decisão é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: o ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019; ARE 1238073/PR, Relatora Ministra Rosa Weber, in DJe de 21.10.2019 e o ARE 1211602/RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, in DJe de 12.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Moara Beatriz Adonis (OAB: 361818/SP) - Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP) - 4º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
28/08/2025 18:53

RE - Despacho - Prejudicado
28/08/2025 18:53

Recurso Especial
26/08/2025 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:23

Prazo
07/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:28

Vista (Contrarrazões)
06/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:33

Prazo
10/07/2025 12:31

Unificação Pai
08/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:30

Julgado virtualmente
17/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:24

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 18:35

Prazo
12/06/2025 18:35

Prazo
12/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:57

Acórdão registrado
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 11:58

Julgado virtualmente
30/05/2025 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:15

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 10:45

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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