04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002905-56.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alex Fujikawa Xavier -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP)
03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:14

Recebido o recurso
11/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:19

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 05:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 06:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:27

Classe retificada de 436 para 14695
31/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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