TJSP - 7000831-17.2014.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KALEB ESPIRITO SANTO NASCIMENTO

CPF *22.***.*41-00

Advogados

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 436815/SP

CPF *85.***.*44-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/05/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 07:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 11:39

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 19/08/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 12:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2024 19:20

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:21

    Declarada a Remição

  • 24/04/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 13/09/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/08/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:14

    Declarada a Remição

  • 29/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 7000831-17.2014.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Kaleb Espirito Santo Nascimento - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de remição de penas.

    Após, tornem-me os autos conclusos para decisão.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:43

    Apensado ao processo

  • 21/08/2023 11:41

    Apensado ao processo

  • 21/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 00:00

    Decisão

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 00:00

    Decisão

  • 27/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

  • 27/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/04/2016.

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2016 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

  • 18/01/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/01/2016.

  • 18/01/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/01/2016.

  • 18/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2015 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/12/2015.

  • 04/12/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

  • 03/12/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/06/2015.

  • 12/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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