TJSP - 0010558-09.2025.8.26.0114
1ª instância - 10 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010558-09.2025.8.26.0114 (processo principal 1023390-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Helena Sad Gallo Mantelatto - 2care Operadora de Saúde Ltda -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado nos autos principais, anote-se que se trata de Cumprimento de Sentença Definitivo.
Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.
Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para intimação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até integral satisfação do débito.
Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.
Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.
Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.
Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.
Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), VICTOR DOTTAVIANO GOMES HENRIQUES (OAB 506241/SP) -
04/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 16:45
Mudança de Magistrado
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22/08/2025 15:10
Conclusos para despacho
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12/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2025 14:37
Conclusos para decisão
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22/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
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28/04/2025 09:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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