21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022861-11.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elaine dos Santos Souza e outro - Apelado: Fernando da Silva (Espólio) e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

APELO DAS AUTORAS.

PRELIMINARES.

A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JUÍZO, DE FORMA FUNDAMENTADA, ENTENDE QUE OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA LIDE, CONFORME PREVÊ O ART. 355 DO CPC.

MÉRITO.

A ALEGADA BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL É AFASTADA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL ORIUNDA DE SENTENÇA ANTERIOR PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1027685-47.2023.8.26.0005, A QUAL RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO.

A REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ APRECIADOS E A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS INFUNDADOS CONFIGURAM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 80, III, E ART. 77, IV, DO CPC, O QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS, INCLUSIVE DIANTE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, § 4º, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ercilia Biliu de Amorim (OAB: 103152/SP) - Mario Rodrigues Teixeira Junior (OAB: 215874/SP) - 5º andar
27/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:38

Mudança de Magistrado
27/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:31

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 12:00

Mudança de Magistrado
15/04/2025 09:50

Mudança de Magistrado
24/03/2025 10:45

Mudança de Magistrado
21/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:01

Apensado ao processo
14/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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