05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005617-91.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adão Almeida dos Santos - - Maria do Carmo Alves - Companhia Ultragaz - - Central Nacional Unimed -

Vistos.

Recebo os embargos, posto que tempestivos e os acolho, no mérito, posto que assiste razão aos embargantes, e o faço para declarar a sentença em seu dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: "

Vistos. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ADÃO ALMEIDA SANTOS E MARIA DO CARMO ALVES em face de COMPANHIA ULTRAGÁS S.A E UNIMED CENTRAL NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, extinguindo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC e o faço para tornar definitiva a tutela concedida, determinando a reativação do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares celebrado entre as partes, bem como para considerar válida a alteração contratual no que se refere à forma de pagamento, admitindo-se a modalidade de coparticipação.

Sendo cada litigante vencedor e vencido, são recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles as despesas e custas processuais, observando a gratuidade concedida. É vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14º,CPC), razão pela qual condeno os requerentes ao pagamento de honorários em favor do procurador da requerida, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.

As rés, por sua, vez arcarão com o pagamento de honorários em favor do procurador da parte autora, que arbitro, de igual modo, em 15% sobre o valor da causa." No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), LUIZA NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 487266/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), LUIZA NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 487266/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:16

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:22

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:31

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 05:02

Juntada de Certidão
31/05/2024 05:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:41

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:41

Expedição de Carta.
29/05/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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