03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003007-78.2025.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Edson de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA 'RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL' ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E PEDIDO DE SAQUE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE INVALIDE O INSTRUMENTO FIRMADO - INSTITUIÇÃO RÉ QUE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL QUE DECORREU DE SAQUE EFETUADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO VERIFICADO INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS POSSIBILIDADE DA PARTE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA, O QUE NÃO MACULA A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, QUE PERMANECE INTACTO, ATÉ SUA QUITAÇÃO SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laureane Ferraz (OAB: 319012/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar
02/09/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:50

Julgado virtualmente
07/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 12:16

Processo Cadastrado
16/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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