04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014078-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelo Borges Galvao Neto - Telefonica Brasil S.A. - - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - - FIDC Ipanema VI e outro - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: PEDRO HENRIQUE LIMA ALMEIDA DE GODOI (OAB 497310/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:59

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:15

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:46

Mudança de Magistrado
12/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 22:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:32

Expedição de Certidão.
19/01/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 23:53

Expedição de Mandado.
15/01/2025 23:53

Expedição de Mandado.
15/01/2025 23:52

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 20:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:06

Mudança de Magistrado
16/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
07/05/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:07

Mudança de Magistrado
15/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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