28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1107997-45.2025.8.26.0100 - Petição Cível - Petição intermediária - Natália Gordilho Bacos Dutra - - Lucinda Ferrari Bacos (Sucessora de Huagih Bacos) -

Vistos.

Trata-se de matéria de competência da Vara Cível.

Considerando que desde o dia 21/07/2025 foi implantado o sistema EPROC no foro Central Cível, conforme consta do cronograma oficial (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao).

Considerando, também, ao quanto delimitado no artigo 10º da Resolução 963/2025, c/c COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da SPI-Secretaria de Primeira Instância, não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover o correto ajuizamento.

Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição, devendo os advogados observarem o correto procedimento pelo novo sistema de tramitação processual do TJSP.

Antes da realização do cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 196/197), emitida sob o nº 250590225904442, e da guia FEDTJ (fls. 198/200), emitida sob o nº 2025082113130605, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias para a restituição dos valores, incluindo o envio de e-mail à SOF (Seção de Orçamento e Finanças - e-mail da sof: [email protected]), bem como a abertura de chamado no sistema informatizado, visando ao cancelamento das referidas guias.

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento.

Informações sobre ressarcimentos: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Após ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP)
27/08/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000253-56.2025.8.26.0375

Hmm Co. Ltd.

Saga Logistics do Brasil LTDA

Advogado: Cristina Wadner Dantonio Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1000584-83.2024.8.26.0204

Associacao Atletica do Banco do Brasil -...

M &Amp; C Dadona Transportes LTDA

Advogado: Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santael...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0002334-44.2024.8.26.0526

Justica Publica

Leandro Aparecido Lopes

Advogado: Maria Helena da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 1000584-83.2024.8.26.0204

M &Amp; C Dadona Transportes LTDA

Associacao Atletica do Banco do Brasil -...

Advogado: Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santael...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1007459-70.2023.8.26.0506

Fundacao para O Desenvolvimento do Ensin...

Joao Henrique Prado Garcia

Advogado: Anderson Romao Polverel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 18:26

Exibir Processo