05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004332-32.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Catia Cilene da Silva Mazini - Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a tese firmada no Tema 1029 do STJ, em razão da incompetência absoluta deste Juizado Especial da Fazenda Pública. - ADV: LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO (OAB 477079/SP)
04/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/09/2025 08:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 23:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:16

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:16

Expedição de Mandado.
21/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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