03/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:19

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:02

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:40

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/08/2025 19:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:43

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:41

Apensado ao processo
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507571-71.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME TURCI NADIR - 1.

De início, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de liberdade provisória com aplicação de medida cautelar de internação para tratamento de dependência toxicológica ou outras medidas cautelares diversas da prisão, formulado nos autos 0012974-16.2025.8.26.0577 (fls. 01/03), em dependência a este feito.

Após, tornem os autos conclusos. 2.

Presentes os requisitos legais, e não sendo o caso de rejeição da vestibular, nos termos do artigo 395, I a III, do CPP, recebo a denúncia (fls. 52/53).

Anote-se e comunique-se.

Procedam-se às devidas anotações no histórico de partes e evolua de classe o processo.

No mais, CITE-SE o réu GUILHERME TURCI NADIR, para responder à acusação por escrito e no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas presenciais até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Anoto que eventuais testemunhas de defesa arroladas para atestar vida pregressa, comportamento, emprego ou reputação do denunciado, que não guardem relação direta com os fatos apurados, poderão ter a oitiva substituída pela apresentação de declarações por escrito para juntada nos autos.

Do mandado de citação a ser expedido, ou da carta precatória para o mesmo fim, conste expressamente a necessidade do réu fornecer ou confirmar ao Oficial de Justiça designado telefone celular e e-mail para contato e envio de links de acesso em eventual audiência virtual designada nos autos, dele e das testemunhas porventura arroladas na defesa apresentada.

O oficial de justiça deverá ainda indagar ao acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Por oportuno, consigno que, havendo manifestação expressa no sentido de atuação da Defensoria Pública ou decorrido in albis o prazo acima assinalado, nomeio desde já, nos termos do artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, a Il.

Defensora Pública militante nesta Vara Criminal para promover a defesa do denunciado, abrindo-se-lhe vista dos autos para ciência do presente ato, bem como para o respectivo fim, oportunidade na qual, em caso de arrolamento de testemunhas, sendo-lhe possível, forneça já nessa oportunidade telefone celular e e-mail de contato das pessoas. 3.

A folha de antecedentes extraída do DIPOL e a certidão de feitos criminais para fins judiciais encontram-se acostadas aos autos (fls. 23/24 e 34).

Não há certidões a solicitar.

Intime-se. - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP)
27/08/2025 21:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:09

Recebida a denúncia
26/08/2025 19:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:09

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:30

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 07:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:50

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 05:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004251-96.2019.8.26.0066

Companhia Paulista de Forca e Luz

Antonio Carlos Rosa

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2017 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1031892-51.2024.8.26.0071

Marajo Bella Via Automoveis LTDA

Delegado Regional Tributario da Secretar...

Advogado: Fellipe Cianca Fortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0000329-56.2025.8.26.0383

Maria Isabel Mendes Marcura

Claro S/A Telefonia Movel Celular

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1039363-07.2019.8.26.0100

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Jme Apoio Administrativo LTDA

Advogado: Joao Claudio Nogueira de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1039363-07.2019.8.26.0100

Banco Crefisa S/A

Jme Apoio Administrativo LTDA

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2019 14:10

Exibir Processo