29/08/2025 10:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103256-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Blck Brasil Ltda - (Nome Fantasia: “blck-br”) - V.

R.

Modas Ltda – (Nome Fantasia: “estação da Moda”) -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo das fls. 123/127, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante a preclusão lógica, certifique a serventia desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SILVIO SUSTER (OAB 263250/SP), PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO (OAB 321161/SP)
27/08/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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