21/08/2025 16:35

Prazo
21/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018373-09.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Mario Gomes da Silva - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - SEGURO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTOS AUTOMÁTICOS E SUCESSIVOS, REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE SEGURO, DEBITADOS DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR.

SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO DA DEMANDANTE.

APELO DO AUTOR.

SEGURO NÃO CONTRATADO.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

CABIMENTO.

DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$5.000,00.

NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL, OS VALORES DESCONTADOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS EM DOBRO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO, NOS TERMOS DAS SÚMULA 43 E 54 DO STJ.

VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 5º andar
18/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:02

Acórdão registrado
18/08/2025 07:59

Julgado virtualmente
08/08/2025 21:38

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:11

Prazo
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:55

Decisão Monocrática registrada
06/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 15:06

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:54

Distribuído por sorteio
18/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 16:09

Processo Cadastrado
18/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/12/2024 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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