10/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006385-64.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edmar Soares Meireles - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: (i) declarar inexigível o débito cobrado e (ii) condenar o réu a devolução dos valores debitados da aposentadoria do autor, em dobro, com correção monetária desde cada desembolso, e juros legais desde a citação, assim como, ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente atualizados pela tabela pratica do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o arbitramento e com juros legais de mora desde a citação.

Torno definitiva a tutela antecipada concedida.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista na lei processual caso tenha sido concedida justiça gratuita à parte vencida.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado em autos próprios.

P.R.I.C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DÉBORA ROMANO DE ALVARENGA FREIRE (OAB 160206/SP)
25/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 19:51

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
04/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/01/2025 05:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 05:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:09

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:06

Expedição de Carta.
13/01/2025 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
11/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
02/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
24/10/2024 12:58

Juntada de Ofício
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:57

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:46

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:46

Expedição de Ofício.
19/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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