15/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
15/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:22

Juntada de Mandado
15/09/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:38

Recebido o recurso
11/09/2025 17:33

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 13:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:30

Mudança de Magistrado
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500345-37.2025.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELI SABINO LEAL - - MAIKON DANIEL LIMA LEAL - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar os réus ELI SABINO LEAL como incurso no artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei Federal n. 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal, à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída tal qual acima, mais o pagamento de 500 dias-multa no p isso e MAIKON DANIEL LIMA LEAL como incurso no 33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei Federal n. 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal e artigos 12, caput, e 16, caput, ambos da lei 10.826/03, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 11 anos, 03 meses e 08 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 01 ano e 02 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 520 dias-multa no piso.

Em relação aos objetos apreendidos (celulares, aparelho dvr, notebook/laptop), não provada a sua origem ilícita, sejam eles restituídos a quem de direito.

Quanto aos demais, sejam destruídos.

Em relação ao numerário apreendido, determino a destinação direta ao FUNAD, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06.

Quanto à arma de uso restrito e ao veículo apreendidos, aguardem-se respostas aos ofícios de páginas 265 e 275.

Após o trânsito em julgado, se o caso, lancem os nomes dos acusados no rol dos culpados e oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, ficando autorizada a destruição do entorpecente apreendido (artigo 50 da Lei 11.343/2006) e da munição apreendida (artigo 25 da Lei 10.826/2003).

Os réus arcarão com as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo quarto, parágrafo nono, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado nos artigos segundo, terceiro, nono e doze, da Lei nº 1.060/50.

P.

R.

I.

C.. - ADV: CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)
04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/09/2025 09:46

Mudança de Magistrado
03/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:06

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:47

Juntada de Ofício
08/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:28

Juntada de Ofício
05/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:19

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:19

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:19

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
31/07/2025 15:25

Juntada de Ofício
29/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:45

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
28/07/2025 11:33

Evoluída a classe de 279 para 300
28/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:02

Recebida a denúncia
27/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:43

Expedição de Ofício.
17/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:59

Expedição de Alvará.
16/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 15:16

Evoluída a classe de 279 para 300
14/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 12:29

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
11/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
08/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:06

Apensado ao processo
26/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:39

Decretada a prisão preventiva
25/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:32

Juntada de Mandado
23/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 13:51

Expedição de Ofício.
19/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
19/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/06/2025 07:51

Juntada de Certidão
19/06/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 07:51

Juntada de Certidão
19/06/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 07:51

Juntada de Certidão
19/06/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/06/2025 07:42

Mudança de Magistrado
18/06/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000367-55.2025.8.26.0646

Jose Silva Lourenco

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1006385-64.2024.8.26.0176

Edmar Soares Meireles

Banco Bmg S/A.

Advogado: Debora Romano de Alvarenga Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0004585-32.2025.8.26.0451

Tamirys Souza Borges

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0013573-83.2025.8.26.0114

Urvanegia Garcia Advogados

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Renata Maria da Silva Pompeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2005 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1067372-23.2019.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alcemir Aparecido Pereira

Advogado: Cristiane Gueiros de Sales

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 13:37

Exibir Processo