TJSP - 2083256-30.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jacob Valente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:53
Prazo
-
03/09/2025 12:31
Unificação Pai
-
03/09/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083256-30.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Atalaia Comercio, Serviços e Representação Ltda - Agravado: Msc Mediterranean Shipping Company S.a - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - *AGRAVO INTERNO AÇÃO RESCISÓRIA INDEFERIMENTO LIMINAR AUSÊNCIA SE SUBSUNÇÃO DAS HIPÓTESES TRAZIDAS AO CONTIDO NO ART. 966 E SEUS INCISOS DO CPC - NATUREZA EXCEPCIONAL DA AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO PERMITE QUE SEJA UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU A ALEGADA VIOLAÇÃO MANIFESTA A DISPOSITIVO DE LEI, QUE DEVE SER FRONTAL E DIRETA E NÃO DECORRER DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COMO AQUI DEFENDE E NEM O ERRO DE FATO, QUE DEVE REPRESENTAR UMA SUPOSIÇÃO INEXATA, UM ERRO DE PERCEPÇÃO QUE FALHOU À VISTA DO JUÍZO, LIMITANDO-SE A MANIFESTAR, APENAS, IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO FINAL DA AÇÃO, CONTRA O QUE SEQUER SE INSURGIU NO MOMENTO ADEQUADO EVIDENTE SUA LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, NA MEDIDA EM QUE O ÓRGÃO FISCALIZADOR APENAS CUMPRIA SEU PODER DE POLÍCIA, SENDO CERTO QUE A APREENSÃO DA CARGA POR IRREGULARIDADES COMPROVADAS SOMENTE A SI PODE SER IMPUTADO, O QUE RESTOU RESSALTADO NA DECISÃO RECORRIDA EVENTUAL DIREITO QUE ENTENDA POSSUIR DEVERÁ SER PERSEGUIDO PELA VIA DE REGRESSO, O QUE, PORÉM, NÃO AUTORIZA O DESLOCAMENTO DA LEGITIMIDADE PARA ATINGIR O ÓRGÃO FISCALIZADOR QUE NÃO ERA PARTE NA AVENÇA PRECEDENTES DECISÃO RECORRIDA MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia de Santana Andrade Teixeira (OAB: 18127/PA) - Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB: 200516/SP) - Marcelo de Lucena Sammarco (OAB: 221253/SP) - 3º andar -
27/08/2025 17:43
Julgado virtualmente
-
28/05/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:44
Despacho
-
25/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:49
Subprocesso Cadastrado
-
25/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:46
Subprocesso Cadastrado
-
24/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:56
Subprocesso Cadastrado
-
10/04/2025 12:53
Prazo
-
09/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/03/2025 21:20
Decisão Monocrática registrada
-
31/03/2025 16:31
Decisão Monocrática - Extinção - Indeferimento da Petição Inicial
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:16
Distribuído por sorteio
-
21/03/2025 12:01
Documento Finalizado
-
21/03/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
21/03/2025 10:07
Processo Cadastrado
-
20/03/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
20/03/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1076885-63.2022.8.26.0100
Deutsche Lufthansa Ag
Clarissa Ferraz
Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2024 10:34
Processo nº 1050695-10.2022.8.26.0053
Eduardo Odoni Bonini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Vinicius de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2022 15:40
Processo nº 1050695-10.2022.8.26.0053
Eduardo Odoni Bonini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Vinicius de Araujo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 10:14
Processo nº 2218566-08.2025.8.26.0000
Marcio Bueno da Rosa
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Marcio Bueno da Rosa
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 00:00
Processo nº 1025947-17.2025.8.26.0114
Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...
Marcio Augusto de Souza Pinto
Advogado: Fernanda Sartori Marques Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 11:03