TJSP - 1059149-95.2023.8.26.0100
1ª instância - 07 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059149-95.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Viviane Marques da Silva Santos - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - 1.
APELAÇÃO.
DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 2.
DECISÃO MANTIDA. 3.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E A JURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO. 4.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA DIANTE DA NARRATIVA DESTOANTE DA PROVA DOS AUTOS. 5.
REDUÇÃO DA MULTA RESPECTIVA PARA O MÍNIMO LEGAL. 6.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar -
04/08/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 21:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/08/2025 21:28
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 21:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
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01/08/2025 21:26
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 14:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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06/11/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2023 22:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/10/2023 12:46
Conclusos para despacho
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27/09/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/08/2023 17:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/07/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2023 11:28
Julgada improcedente a ação
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14/07/2023 18:59
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 13:18
Conclusos para decisão
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10/07/2023 18:03
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/06/2023 15:51
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2023 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2023 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2023 12:36
Expedição de Carta.
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12/05/2023 12:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/05/2023 13:59
Conclusos para decisão
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11/05/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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