03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000851-55.2024.8.26.0301 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Raquel Azzoni Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A (Não citado) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - *EXTINÇÃO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE SEU ADITAMENTO PARA AFASTAR HIPÓTESE DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO NUMOPEDE DESTE TJSP IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA ALEGANDO QUE A PETIÇÃO É APTA E A PROCURAÇÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS ADVOCACIA PREDATÓRIA CLARO INDÍCIO DE AJUIZAMENTO MASSIFICADO PELO ADVOGADO PETICIONANTE, COM FATIAMENTO E MULTIPLICAÇÃO DE PROCESSOS, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÕES E HONORÁRIOS, ASSOBERBANDO O PODER JUDICIÁRIO E DIFICULTANDO A DEFESA DAS PARTES DEMANDADAS VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL (ARTIGOS 5º E 6º DO C.P.C.) PETIÇÃO INICIAL, AINDA, NÃO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO IDÔNEA, EIS QUE SUA ASSINATURA FOI FEITA POR SÍTIO ELETRÔNICO, SENDO INVÁLIDA PARA PROCESSOS JUDICIAIS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO DE RIGOR, DE MODO QUE A NÃO PROVIDÊNCIA RESULTA EM FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, ALÉM DE MANDADO CONSIDERANDO INEXISTENTE, RESULTANDO NO CANCELAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 290 DO C.P.C., COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO - SENTENÇA AJUSTADA NESSA PARTE, DE OFÍCIO APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - 3º andar
02/09/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:26

Julgado virtualmente
15/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:11

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 13:50

Processo Cadastrado
16/05/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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