07/04/2025 13:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 13:02

Baixa Definitiva
07/04/2025 13:02

Expedido Certidão
11/03/2025 15:31

Prazo
10/03/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:26

Expedido Certidão
07/03/2025 09:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/03/2025 09:19

Prazo
07/03/2025 09:18

Expedido Certidão
05/03/2025 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 17:43

Acórdão registrado
28/02/2025 16:07

Julgado virtualmente
26/02/2025 08:28

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 11:10

Conclusos para o Relator
02/10/2024 10:48

Recebidos os autos do MP
02/10/2024 10:44

Recebidos os autos do MP
01/10/2024 16:11

Juntada de petição
01/10/2024 16:11

Expedido Termo
01/10/2024 16:11

Expedido Termo
09/09/2024 03:36

Expedido Certidão
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2024 15:57

Expedido Certidão
29/08/2024 15:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/08/2024 13:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/08/2024 13:14

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 13:14

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/08/2024 17:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 16:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 15:47

Distribuição por Sorteio
16/08/2024 12:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2024 12:30

Processo Cadastrado
15/08/2024 15:51

Processo encaminhado para outra Seção
15/08/2024 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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